Série 200 Anos do Senado

O Senado brasileiro completa 200 anos de criação no dia 25 de março de 2024. Instituído pela Constituição de 1824, outorgada pelo Imperador Pedro I, foi elemento chave na estabilização política da nação recém-criada. É nossa mais antiga instituição legislativa de âmbito nacional. Ao longo de seus anos de funcionamento, deixou como legado grande parte dos diplomas legais que regeram a sociedade brasileira, construídos em conjunto com a Câmara dos Deputados. 

Seu trabalho legislativo foi efetivado em três diferentes sedes, duas delas no Rio de Janeiro, capital no Império e no início do período republicano, e outra em Brasília. Nos salões e corredores do Palácio Conde dos Arcos, nasceu todo o aparato legal que organizou o Império do Brasil. Isso incluiu a difícil transição que eliminou o trabalho do escravizado, substituído pelo braço livre a partir de meados do século XIX. Ali assistimos à implantação do novo regime republicano, no qual o Senado passou a materializar o ideal federalista, com representação igual de cada um dos Estados brasileiros. 

Em 3 de maio de 1925, o Senado migrou para nova sede, o Palácio Monroe, de arquitetura premiada, reconhecida internacionalmente. Naquele espaço, operaram-se as forças transformadoras da política nacional que superaram o sistema comandado por oligarquias estaduais de base rural. Isso permitiu a incorporação crescente dos trabalhadores na vida política nacional. Dali, também, viu-se a guinada autoritária quando Getúlio Vargas proclamou o Estado Novo, suspendendo a atividade legislativa entre 1937 e 1945. Por fim, no Palácio Monroe, os senadores trabalharam pela reconstrução do Estado Democrático e pela normalização da vida política, alcançada por meio da Constituição de 1946. 

A atual sede do Senado, especialmente construída para essa finalidade, passou a ser utilizada em 21 de abril de 1960, data de inauguração da nova capital, Brasília. O Palácio do Congresso Nacional foi um dos focos de resistência contra mais uma tentativa de imposição de um regime de força, que por 21 anos retardou o avanço de conquistas populares. Mas testemunhou, também, a retomada da opção democrática, consagrada na atual Constituição de 1988. 

Em 8 de janeiro de 2023, o Palácio do Congresso Nacional, situado na Praça dos Três Poderes em Brasília, foi, uma vez mais, um grande palco de resistência democrática. As sedes dos Poderes da República, dentre elas a sede do Senado Federal, foram atacadas, mas resistiram bravamente, demonstrando toda a resiliência e a força das instituições democráticas brasileiras. 

Senado Federal: 200 anos, três sedes, milhões de horas de trabalho dedicadas à garantia de uma sociedade livre, plural e democrática. 

Senador Rodrigo Pacheco

Presidente do Senado Federal

ANVERSO:

A gravura, que será comum a todas as peças alinhando o conceito de série, traz um recorte da arquitetura do Congresso Nacional a fim de evidenciar a cúpula do Senado Bicentenário sobre textura inspirada nos grafismos de azulejos assinados que compõem o acervo arquitetônico. Acima, as legendas 200 | ANOS | SENADO | e abaixo, a era 1824 | 2024. 

Palácio Conde dos Arcos

REVERSO:

Prédio do Palácio Conde dos Arcos, 1ª sede do Senado. Abaixo, a era 1824|1924 pontua o período de ocupação daquele monumento, sinalizando nessa peça, inclusive, o momento da instituição do Senado Brasileiro. Vale lembrar que, alinhados lado a lado, os três reversos constituirão a linha do tempo com épocas e períodos de ocupação de cada sede. As setas têm a função de reforçar esse conceito.